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Princípio

Participação e possibilidade de contestação

Entendemos que o poder deve explicar suas decisões, usar informações confiáveis e poder ser contestado por meio de mecanismos de recurso efetivos.

A proposta

O poder deve ser capaz de apresentar razões, estar aberto à contestação e estar sujeito a informações confiáveis, participação adequada e mecanismos de recurso efetivos.

Como interpretar

As fontes identificam direitos, métodos, resultados ou precedentes relevantes. Elas não estabelecem automaticamente a formulação completa da World4Humans. Quando o projeto faz uma escolha própria, essa escolha permanece aberta à crítica e à revisão.

Fontes e literatura

Autoridade
Direitos existentes ou fontes convencionais, acrescidos de uma escolha ou operacionalização própria do projeto World4Humans.
Relação
Existem normas, métodos ou componentes estabelecidos; eles, por si sós, não estabelecem a formulação mais ampla da World4Humans.

Publicações citadas

  • OHCHR, 2012

    OHCHR, 2012. Human Rights Indicators: A Guide to Measurement and Implementation. Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. https://www.ohchr.org/Documents/Publications/Human_rights_indicators_en.pdf

  • OECD, 2022

    OECD. 2022. Guidelines for Citizen Participation Processes. https://www.oecd.org/en/publications/2022/09/oecd-guidelines-for-citizen-participation-processes_63b34541.html

  • Venice Commission, 2025

    Venice Commission. 2025. Updated Rule of Law Checklist. https://www.coe.int/en/web/venice-commission/rule-of-law-checklist

Ver fontes verificadas

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