Requisito
Proteção efetiva de direitos
Direitos e limitações devem seguir as fontes jurídicas pertinentes e incluir procedimentos concretos de proteção e recurso.
A proposta
Aplicar obrigações, limitações, derrogações, não discriminação e mecanismos de recurso de acordo com a fonte pertinente, acrescentando os critérios adicionais do projeto sem substituir o direito aplicável.
Como interpretar
As fontes identificam direitos, métodos, resultados ou precedentes relevantes. Elas não estabelecem automaticamente a formulação completa da World4Humans. Quando o projeto faz uma escolha própria, essa escolha permanece aberta à crítica e à revisão.
Fontes e literatura
- Requisito da World4Humans que utiliza autoridades externas específicas de cada fonte.
- Um referencial externo fornece uma base ou um componente; a World4Humans acrescenta separadamente uma integração ou escolha operacional no nível do projeto.