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Requisito

Justiça e segurança

Os sistemas de justiça e segurança devem ser acessíveis, responsáveis e capazes de proteger, decidir, apreciar recursos e fazer cumprir decisões.

A proposta

Garantir acesso, triagem, mediação segura, decisão jurisdicional, recurso, assistência jurídica, supervisão do uso da força e capacidade de execução.

Como interpretar

As fontes identificam direitos, métodos, resultados ou precedentes relevantes. Elas não estabelecem automaticamente a formulação completa da World4Humans. Quando o projeto faz uma escolha própria, essa escolha permanece aberta à crítica e à revisão.

Fontes e literatura

Autoridade
Requisito da World4Humans que utiliza autoridades externas específicas de cada fonte.
Relação
Existem normas, métodos ou componentes estabelecidos; eles, por si sós, não estabelecem a formulação mais ampla da World4Humans.

Publicações citadas

  • UNODC, 2020

    United Nations Office on Drugs and Crime. 2020. Handbook on Restorative Justice Programmes, 2nd ed. https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/20-01146_Handbook_on_Restorative_Justice_Programmes.pdf

  • United Nations, 2012

    United Nations. 2012. Principles and Guidelines on Access to Legal Aid in Criminal Justice Systems. https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/UN_principles_and_guidlines_on_access_to_legal_aid.pdf

  • United Nations, 1990

    United Nations, 1990. Basic Principles on the Use of Force and Firearms by Law Enforcement Officials. United Nations Congress / OHCHR publication. https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/ProfessionalInterest/firearms.pdf

  • Venice Commission, 2025

    Venice Commission. 2025. Updated Rule of Law Checklist. https://www.coe.int/en/web/venice-commission/rule-of-law-checklist

Ver fontes verificadas

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